O CMDCA Guarujá apresenta o Manual de Orientação para Elaboração e Apresentação da Prestação de Contas dos Recursos Repassados. Este material é indispensável para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que buscam garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, seguindo as exigências legais vigentes, como as Leis Federais nº 13.019/2014 e nº 14.133/2021.
Com as orientações detalhadas, o Manual de Orientação abrange desde a utilização das verbas até a apresentação de relatórios financeiros e de execução. Baixe agora os arquivos necessários e tenha em mãos todas as informações necessárias para cumprir com eficiência as responsabilidades de sua organização.
Clique e acesse os documentos:
•RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2025 – ESTABELECE NORMAS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELO CMDCA
•MANUAL DE PARCERIAS DO TERCEIRO SETOR – CGM
•MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – CMDCA
•ANEXO I – OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO
•ANEXO II – DEMONSTRATIVO DE RECEITA E DESPESA
•ANEXO III – RP 10 – DEMONSTRATIVO INTEGRAL DAS RECEITAS E DESPESAS
•ANEXO IV – MODELO DE RELATÓRIO DE ATIVIDADES