Contribuintes que têm imposto de renda a pagar podem destinar até 6% do tributo a partir desta segunda-feira (1º)
Um simples ato pode fazer a diferença na vida de crianças, adolescentes e idosos de Guarujá. A partir desta segunda-feira (1º), contribuintes que fazem a declaração de Imposto de Renda (IR), pelo modelo completo, e no resultado final têm imposto a pagar, podem destinar até 6% do tributo devido, tanto para o Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (FUMCAD), quanto para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI), sendo 3% do imposto para cada fundo.
A destinação deve ser feita na declaração e pode ser entregue à Receita Federal até 30 de abril. Confira o passo a passo.
Segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá (CMDCA), 33 organizações estão aptas para captar recursos financeiros para projetos sociais, que envolvem educação, esporte, saúde social e outras atividades.
Na Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá (APAAG), por exemplo, o projeto de capacitação inclusiva foi subsidiado pelo CMDCA através do FUMCAD. Com isso, a organização consegue atender a 250 crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), inseridos nas oficinas e residentes do município de Guarujá.
Para a presidente da APAAG, estes recursos ajudam a cumprir a missão da organização. “Nosso objetivo é acolher e assistir os autistas e seus familiares para uma melhor qualidade de vida. Nós dependemos de parcerias como essa para continuarmos a atender essas pessoas”, relata.
Além disso, há o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI), instituído pela Lei nº 4049/2013, que contribui para o fomento de instituições que realizam atendimento e acolhimento a pessoa idosa, possibilitando políticas públicas em prol do Envelhecimento Ativo e Saudável.
“É primordial a destinação idoso para assegurar direitos, autonomia e participação efetiva da pessoa idosa na sociedade. É uma forma, também, que o contribuinte tem de garantir que o recurso permaneça em seu município”, pontuou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
O Conselho do Idoso tem sede na Rua Washington, 700 – Centro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 3383-2181.
Confira o passo a passo para fazer sua doação:
1 – Optar pelo preenchimento da declaração no modelo completo;
2 – Acessar a aba ‘Resumo da declaração’, clicar no Cálculo do Imposto e observar quanto será o Imposto Devido;
3 – Selecionar ‘Doações Diretamente na Declaração – ECA’ ou ‘Doações Diretamente na Declaração – Idoso’ e logo clicar em ‘Novo’;
4 – No campo ‘Tipo de Fundo’, escolher: ‘Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes’ ou ‘Fundo Municipal dos Direitos do Idoso’.
5 – O contribuinte deverá inserir o Estado (SP) e selecionar o Município (Guarujá);
6 – No item ‘Valor Disponível para doação’ (embaixo à direita), saiba qual é a quantia máxima de destinação. O valor é calculado automaticamente;
7 – No campo ‘Valor’, o contribuinte poderá preencher até o limite do valor disponível para doação já calculado;
8 – No item ‘doações Diretamente na Declaração – ECA’, ou ‘doações Diretamente na Declaração – Idoso’ o contribuinte poderá imprimir ou salvar o DARF em seu computador no menu lateral;
9 – Realizar o pagamento da DARF até 30 de abril, prazo final.
10 – O recurso destinado, conforme a Receita Federal, fica no Município e ajuda projetos voltados a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, além de idosos;
