Graças ao aporte de 100 mil reais destinados à instituição, em abril deste ano, a sede recebeu melhorias como adequação à norma brasileira de acessibilidade NBR 9050, e climatização nos cômodos em que os alunos realizam atividades recreativas, fisioterapia e refeições.

Além disto, a piscina de hidroterapia ganhou um novo sistema de filtragem e aquecimento. Para melhorar a acessibilidade do local, um elevador será instalado nos próximos dias.

A vice-prefeita ficou contente de ver a aplicação dos recursos em tantas benfeitorias. ”Nosso compromisso é garantir que todas as crianças e adolescentes de Guarujá tenham seus direitos resguardados. Por isso, temos priorizado cada vez mais políticas públicas voltadas à inclusão”, ressaltou.

O presidente do CRPI, Reginaldo Pacheco, que já foi um dos atendidos pela instituição entre os cinco e oito anos de idade, comemorou os avanços. “Apenas um sentimento nos define nesse momento: gratidão,” celebrou.

Atualmente, o CRPI, localizado na Estrada Alexandre Migues Rodrigues, 845, Praia do Tombo, atende cerca de 400 pessoas entre 0 e 17 anos. O local proporciona reabilitação física, desenvolvimento pedagógico e inclusão social, sem fins lucrativos.

Convênio de 1,2 milhão

Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Guarujá e o CMDCA firmaram um termo de fomento de 1,2 milhão para contemplar 11 organizações da sociedade civil que atuam em prol de crianças e adolescentes do Município e o CRPI é um dos beneficiados.

Parte do montante foi fruto de arrecadações da campanha ‘Destinação Criança’. Dentro dela, os contribuintes que declaram o Imposto de Renda (IR) podem destinar até 6% de seus encargos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Fumcad) e o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI).

Para o presidente do CMDCA, Marco Antonio Magalhães, o CRPI é um dos exemplos que reforçam a seriedade e o comprometimento do conselho. “Bastou apenas a destinação do recurso para, em menos de seis meses, vermos os resultados. Por isso, é tão importante que toda a sociedade se mantenha engajada nesta causa”, finalizou.

Destinação criança 2021

Este ano, o Fumcad e o FMDI arrecadaram mais de R$ 360 mil em doações de pessoas físicas e jurídicas. A verba vai beneficiar projetos sociais que envolvem o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos.

 Em Guarujá, um projeto que começou com o jiu-jitsu para promover inclusão social já fez a diferença na cidade mais de 600 pessoas. A iniciativa é beneficiada pelo Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte (Promifae) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A ação surgiu há 13 anos, quando o até então recém-formado em educação física, Robson Paes, de 44 anos, tinha um sonho: transformar realidades por meio do esporte que usou como ferramenta socioeducativa de crianças e adolescentes da Fundação Casa.

Ele foi o responsável por idealizar a Associação Esportiva de Inclusão Social (AEIS) Sheknah, onde três membros da família de Maiara Santos, de 27 anos, moradora do bairro Santa Rosa, estão sendo atendidos atualmente.

Trata-se de seus dois filhos, Nicolly e Murillo, e, ainda, o esposo. Ela explica que ficou sabendo do projeto por meio de uma familiar que, ao tomar conhecimento de sua inquietação para encontrar algo que ajudasse na concentração do filho, indicou a ação de pronto.

“Nossa relação com o jiu-jitsu começou há dois anos e meio por conta da agitação do Murillo. A mudança dele não foi imediata, pois é um processo. Mas o curioso é que a vontade de praticar o esporte passou pra minha outra filha, e, logo em seguida, pro meu parceiro (fator que gera uma motivação diária entre eles). Só não faço porque luta não é pra mim”, finalizou sobre risos.

Em 2020, a Prefeitura recebeu e aprovou, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o projeto ‘Esporte e Cultura em Ação’ da associação que, com base nos resultados do jiu-jitsu, almejava aumentar sua oferta com as modalidades de capoeira e karatê. A entidade foi contemplada com R$ 100 mil, verba que os possibilitou custear um lugar próprio para implantar os novos esportes.

Mas o incentivo não parou por aí. A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Sel) têm acompanhado de perto o desenvolvimento do projeto e contém, inclusive, dois processos em tramitação no Programa Municipal de Incentivo Fiscal de Apoio ao Esporte (Promifae) para impulsioná-los.

“O esporte é uma ferramenta não só de inclusão. Por ele, você obtém disciplina, qualidade de vida e objetivos diversos. Para nós, enquanto Administração é imensurável o orgulho de abrigar e estimular movimentos como esse na Cidade”, ressalta o secretário de Esporte e Lazer.

Robson reconhece que o combustível dessa corrente é o incentivo, seja ele na forma física ou financeira. “Tudo o que temos, espaço, tatames, instrumentos, e, até a turma uniformizada, é fruto do voto de confiança que depositam na gente. Somos a consequência de uma soma de esforços para uma sociedade melhor”, concluiu.

Como participar

Atualmente, a entidade tem capacidade para atender 210 pessoas. Há vagas disponíveis para jiu-jitsu, capoeira e karatê – em breve, o boxe será mais uma atividade ofertada. Para se inscrever, basta o interessado se dirigir, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h ou das 16h às 20h, a Av. Ademar de Barros, n° 1054, bairro Jardim Primavera. Também é possível entrar em contato pelo whatsapp (13) 98164-8242. É necessário apresentar RG, CPF e comprovante de residência para a inscrição.

Um simples ato pode fazer a diferença na vida de crianças, adolescentes e idosos de Guarujá. A partir desta segunda-feira (1º), contribuintes que fazem a declaração de Imposto de Renda (IR), pelo modelo completo, e no resultado final têm imposto a pagar, podem destinar até 6% do tributo devido, tanto para o Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (FUMCAD), quanto para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI), sendo 3% do imposto para cada fundo.

A destinação deve ser feita na declaração e pode ser entregue à Receita Federal até 30 de abril.  Confira o passo a passo.

Segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá (CMDCA), 33 organizações estão aptas para captar recursos financeiros para projetos sociais, que envolvem educação, esporte, saúde social e outras atividades.

Na Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá (APAAG), por exemplo, o projeto de capacitação inclusiva foi subsidiado pelo CMDCA através do FUMCAD. Com isso, a organização consegue atender a 250 crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), inseridos nas oficinas e residentes do município de Guarujá.

Para a presidente da APAAG, estes recursos ajudam a cumprir a missão da organização. “Nosso objetivo é acolher e assistir os autistas e seus familiares para uma melhor qualidade de vida. Nós dependemos de parcerias como essa para continuarmos a atender essas pessoas”, relata.

Além disso, há o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI), instituído pela Lei nº 4049/2013, que contribui para o fomento de instituições que realizam atendimento e acolhimento a pessoa idosa, possibilitando políticas públicas em prol do Envelhecimento Ativo e Saudável.

“É primordial a destinação idoso para assegurar direitos, autonomia e participação efetiva da pessoa idosa na sociedade. É uma forma, também, que o contribuinte tem de garantir que o recurso permaneça em seu município”, pontuou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

O Conselho do Idoso tem sede na Rua Washington, 700 – Centro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 3383-2181. 

Confira o passo a passo para fazer sua doação:

1 – Optar pelo preenchimento da declaração no modelo completo;

2 – Acessar a aba ‘Resumo da declaração’, clicar no Cálculo do Imposto e observar quanto será o Imposto Devido;

3 – Selecionar ‘Doações Diretamente na Declaração – ECA’ ou ‘Doações Diretamente na Declaração – Idoso’ e logo clicar em ‘Novo’;

4 – No campo ‘Tipo de Fundo’, escolher: ‘Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes’ ou ‘Fundo Municipal dos Direitos do Idoso’.

5 – O contribuinte deverá inserir o Estado (SP) e selecionar o Município (Guarujá);

6 – No item ‘Valor Disponível para doação’ (embaixo à direita), saiba qual é a quantia máxima de destinação. O valor é calculado automaticamente;

7 – No campo ‘Valor’, o contribuinte poderá preencher até o limite do valor disponível para doação já calculado;

8 – No item ‘doações Diretamente na Declaração – ECA’, ou ‘doações Diretamente na Declaração – Idoso’ o contribuinte poderá imprimir ou salvar o DARF em seu computador no menu lateral;

9 – Realizar o pagamento da DARF até 30 de abril, prazo final.

10 – O recurso destinado, conforme a Receita Federal, fica no Município e ajuda projetos voltados a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, além de idosos;