O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Guarujá (CMDCA), habilitou 17 organizações sociais para captar recursos e fomentar projetos voltados para a proteção de crianças e adolescentes. A cerimônia de certificação aconteceu na última terça-feira (13), na sala de reuniões do gabinete do prefeito, no Paço Municipal Moacir dos Santos Filho (Av. Santos Dumont, 800, Santo Antônio).

“Apoiamos essas entidades e seus projetos, pois refletem diretamente no desenvolvimento da Cidade, por meio do fomento a cultura, cidadania e na melhoria da qualidade de vida”’, comentou a vice-prefeita, que na ocasião, representou o prefeito de Guarujá.

Para participar e obter a certificação é necessário preencher um formulário que é disponibilizado pelo CMDCA.  A organização social interessada pode entrar em contato por e-mail: cmdca.guaruja@gmail.com ou pelo telefone 3386-6806, e solicitar o formulário.

Destinação Criança

A Campanha Destinação Criança visa divulgar aos contribuintes Pessoa Física e Pessoa Jurídica a possibilidade de destinar uma parte do seu Imposto de Renda para projetos de amparo social no Município. A primeira fase neste ano foi a destinação para Pessoa Física, que se iniciou dia 1º de março e se encerrou em 31 maio, com captação de mais de R$ 360 mil em doações. A Campanha agora entra na segunda fase, com a destinação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Para o presidente do CMDCA, Marco Antônio Magalhães, a iniciativa é um grande avanço para o Município. “Na Baixada Santista apenas Guarujá realiza a entrega destes certificados, dando autonomia para as organizações potencializar os seus projetos captando recursos com as empresas da Cidade” explica.

Veja as entidades habilitadas para captação de recursos:

– Associação Casa de Acolhimento Lar Maanaim de Guarujá

– Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá (APAAG)

– Associação dos Deficientes da Ilha de Santo Amaro (ADISA)

– Associação Educando com Surf e Preservação Ambiental (EDUCASURF)

– Associação Esportiva de Inclusão Social (AEIS)

– Associação Folclórica Reisado Sergipano e Bumba Meu Boi de Guarujá

– Associação Nacional de Esportes

– Centro de Formação Profissional – CAMP Guarujá 

– Centro de Recuperação de Paralisia Infantil e Cerebral do Guarujá (CRPI)

– Círculo de Integração Social Roda Dançante

– Grêmio de Policiais de Guarujá

– Itapema Desenvolvendo Esperança (IDE)

– Instituto Arte em Movimento Ana Zucchi

– Instituto Professor Amaro de Araújo Lima Sobrinho (INPRA)

– Projeto Ondas

– Recanto Stella Maris

– Sociedade Amigos do Bairro Maré Mansa SABAMM – NEIC Benedito Lellis

Um simples ato pode fazer a diferença na vida de crianças, adolescentes e idosos de Guarujá. A partir desta segunda-feira (1º), contribuintes que fazem a declaração de Imposto de Renda (IR), pelo modelo completo, e no resultado final têm imposto a pagar, podem destinar até 6% do tributo devido, tanto para o Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (FUMCAD), quanto para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI), sendo 3% do imposto para cada fundo.

A destinação deve ser feita na declaração e pode ser entregue à Receita Federal até 30 de abril.  Confira o passo a passo.

Segundo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarujá (CMDCA), 33 organizações estão aptas para captar recursos financeiros para projetos sociais, que envolvem educação, esporte, saúde social e outras atividades.

Na Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá (APAAG), por exemplo, o projeto de capacitação inclusiva foi subsidiado pelo CMDCA através do FUMCAD. Com isso, a organização consegue atender a 250 crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), inseridos nas oficinas e residentes do município de Guarujá.

Para a presidente da APAAG, estes recursos ajudam a cumprir a missão da organização. “Nosso objetivo é acolher e assistir os autistas e seus familiares para uma melhor qualidade de vida. Nós dependemos de parcerias como essa para continuarmos a atender essas pessoas”, relata.

Além disso, há o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI), instituído pela Lei nº 4049/2013, que contribui para o fomento de instituições que realizam atendimento e acolhimento a pessoa idosa, possibilitando políticas públicas em prol do Envelhecimento Ativo e Saudável.

“É primordial a destinação idoso para assegurar direitos, autonomia e participação efetiva da pessoa idosa na sociedade. É uma forma, também, que o contribuinte tem de garantir que o recurso permaneça em seu município”, pontuou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.

O Conselho do Idoso tem sede na Rua Washington, 700 – Centro. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 3383-2181. 

Confira o passo a passo para fazer sua doação:

1 – Optar pelo preenchimento da declaração no modelo completo;

2 – Acessar a aba ‘Resumo da declaração’, clicar no Cálculo do Imposto e observar quanto será o Imposto Devido;

3 – Selecionar ‘Doações Diretamente na Declaração – ECA’ ou ‘Doações Diretamente na Declaração – Idoso’ e logo clicar em ‘Novo’;

4 – No campo ‘Tipo de Fundo’, escolher: ‘Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes’ ou ‘Fundo Municipal dos Direitos do Idoso’.

5 – O contribuinte deverá inserir o Estado (SP) e selecionar o Município (Guarujá);

6 – No item ‘Valor Disponível para doação’ (embaixo à direita), saiba qual é a quantia máxima de destinação. O valor é calculado automaticamente;

7 – No campo ‘Valor’, o contribuinte poderá preencher até o limite do valor disponível para doação já calculado;

8 – No item ‘doações Diretamente na Declaração – ECA’, ou ‘doações Diretamente na Declaração – Idoso’ o contribuinte poderá imprimir ou salvar o DARF em seu computador no menu lateral;

9 – Realizar o pagamento da DARF até 30 de abril, prazo final.

10 – O recurso destinado, conforme a Receita Federal, fica no Município e ajuda projetos voltados a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, além de idosos;