01 – Alteração de Expediente para a Posse dos Conselheiros Tutelares Mandato 2024.2028
02 – Alteração de Expediente para a Admissão e Reunião dos Colegiados dos Conselhos Tutelares
03 – Alteração de Expediente para a Rescisão dos Conselheiros Tutelares Mandato 2020.2024
04 – Alteração de Expediente dos Conselhos Tutelares para Capacitação ACMD