Inscrição para Eleição do Conselho Tutelar do Município do Guarujá, mandato de 2024/2028.

Este ambiente concede todas as informações a respeito do processo eleitoral.

Art. 1º As inscrições para o procedimento de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município de Guarujá, para o mandato de 2024/2028, serão no período de 20 de abril a 19 de maio de 2023.

§ 1º A inscrição para o processo de escolha será individual, mediante a apresentação do requerimento previsto no Anexo I, acompanhado dos documentos e certidões relacionados no artigo 12, e das declarações padronizadas conforme Anexos II, III e IV, todos da Resolução Normativa CMDCA nº 010/2023.

§ 2º A documentação solicitada no parágrafo 1º, deste artigo, deverá ser enviada por via digital, em formato PDF, para o e-mail cmdca.guaruja.eleicaoct@gmail.com

§ 3º O candidato, no ato de sua inscrição, deverá obrigatoriamente indicar para qual dos Conselhos Tutelares existentes no Município deseja concorrer, vedada a opção múltipla, subsidiária ou alternada.

• RESOLUÇÃO NORMATIVA CMDCA Nº. 010/2023
• RETIFICAÇÃO Nº 001 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA CMDCA Nº 010/2023
• RESOLUÇÃO NORMATIVA CMDCA N°020/2023 – ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO NORMATIVA CMDCA Nº 010/2023
• ANEXO I – REQUERIMENTO
• ANEXO II – DECLARAÇÃO
• ANEXO III – COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA VOLUNTÁRIA
• ANEXO IV – COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA REMUNERADA 

Art. 2º A Comissão Eleitoral é responsável por coordenar e executar todo processo eleitoral dos Conselhos Tutelares.

Art. 3º A Comissão Eleitoral publicará os editais contendo o calendário eleitoral e a relação de inscrições recebidas, deferidas, indeferidas para participação do processo eleitoral.

PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS:
2023

• EDITAL Nº 035/2023 – CALENDÁRIO ELEITORAL.
• RETIFICAÇÃO Nº 001 DO EDITAL Nº 035/2023 – CALENDÁRIO ELEITORAL
• RETIFICAÇÃO Nº 002 DO EDITAL Nº 035/2023 – CALENDÁRIO ELEITORAL
• RETIFICAÇÃO Nº 003 DO EDITAL Nº 035/2023 – CALENDÁRIO ELEITORAL
• EDITAL Nº 052/2023 – RESULTADOS DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS
• EDITAL Nº 064/2023 – RESULTADO DOS RECURSOS DAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS E DE RENÚNCIA DE CANDIDATURA
• EDITAL Nº 065/2023 – CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS
• EDITAL Nº 066/2023 – CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS COM INSCRIÇÕES DEFERIDAS PARA REALIZAÇÃO DA FOTO A SER UTILIZADA NA URNA ELETRÔNICA
• EDITAL Nº 072/2023 – GABARITO DA AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS
• EDITAL Nº 073/2023 – RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS GERAIS, ESPECÍFICOS E REDAÇÃO
• EDITAL Nº 077/2023 – RESULTADO DOS RECURSOS DA AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS
• EDITAL Nº 082/2023 – CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS
• RETIFICAÇÃO Nº 001 EDITAL Nº 082/2023 – DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS
• EDITAL Nº 083/2023 – RELAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES POR ZONA ELEITORAL PARA VOTAÇÃO NA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
• EDITAL Nº 087/2023 – RELAÇÃO DOS CANDIDATOS COM NOME, INSCRIÇÃO, NOME NA URNA E NÚMERO NA URNA POR ZONA ELEITORAL
• EDITAL Nº 092/2023  – INCLUSÃO DE CANDIDATO NA CAMPANHA ELEITORAL
• EDITAL Nº 093/2023 – PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÃO E PRAZO DE RECURSO PARA O CANDIDATO RICARDO SOUZA DOS SANTOS
• EDITAL Nº 097/2023 – CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA PARTICIPAÇÃO DE ENTREVISTA DO PROGRAMA BOM DIA GUARUJÁ
• EDITAL Nº 100/2023 – RESULTADO DO RECURSO DA AVALIAÇÃO DA REDAÇÃO DO CANDIDATO RICARDO SOUZA DOS SANTOS
• EDITAL Nº 104/2023 – CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA  ENTREVISTA DO PROGRAMA BOM DIA GUARUJÁ
• EDITAL Nº 116/2023 – CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS EM 19/09/2023 PARA ORIENTAÇÃO DO DIA DA ELEIÇÃO
• EDITAL Nº 118/2023 – CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS EM 20/09/2023 PARA ORIENTAÇÃO DO DIA DA ELEIÇÃO
• EDITAL Nº 121/2023 – CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS EM 22/09/23 PARA ORIENTAÇÃO DO DIA DA ELEIÇÃO
• EDITAL Nº 129/2023 – RESULTADO DOS VOTOS DOS CANDIDATOS POR ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO
• EDITAL Nº 142/2023 – RESULTADO DAS IMPUGNAÇÕES DE CANDIDATURAS INDEFERIDAS E DEFERIDAS
• EDITAL Nº 155/2023 – CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA CAPACITAÇÃO DIAS – 02 E 03/12/23
• EDITAL Nº 157/2023 – CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA CAPACITAÇÃO
• EDITAL Nº 160/2023 – ABERTURA DE PRAZO PARA DEFESA DE DENÚNCIA DE IMPUGNAÇÕES DE CANDIDATURAS
• RETIFICAÇÃO Nº 001 DO EDITAL Nº 160/2023 – ABERTURA DE NOVOS PRAZOS PARA JULGAMENTO DE DEFESA E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO
• EDITAL Nº 162/2023 – CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS PARA CAPACITAÇÃO DIAS – 16/12, 17/12/23, 06/01 E 07/01/24
• EDITAL Nº 167/2023 – RENÚNCIA DA CANDIDATA DO PROCEDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR MANDATO 2024/2028

2024

• EDITAL Nº 005/2024 – RESULTADO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS E DESCLASSIFICADOS NO CURSO DE CAPACITAÇÃO
• EDITAL Nº 006/2024 – CONVOCAÇÃO DE POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES ELEITOS TITULARES E SUPLENTES MANDATO 2024/2028
• EDITAL Nº 007/2024 – CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO VIRTUAL DE ORIENTAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES DE GUARUJÁ E VICENTE DE CARVALHO
• EDITAL Nº 015/2024 – ARQUIVAMENTO DAS DENÚNCIAS DE IMPUGNAÇÕES DE CANDIDATURAS DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR
• EDITAL Nº 016/2024 – RESULTADO DO RECURSO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CANDIDATA AIRAM MOZDZENSKI TANGANELLI