Na manhã do dia 07 de novembro, o Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, Sr. Juninho Eroso, recebeu em reunião os Conselheiros Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência, e da Criança e do Adolescente, além de representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. A pauta do encontro incluiu a apresentação de dois Projetos de Lei, elaborados com o objetivo de reestruturar e atualizar os Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, fortalecendo a atuação dessas instituições na cidade.
Novas Leis para Fortalecer a Inclusão e a Proteção
Os Projetos de Lei apresentados visam ampliar a capacidade dos Conselhos Municipais na promoção de políticas públicas e ações que incentivem a inclusão e proteção das pessoas idosas e das pessoas com deficiência. Com a aprovação desses projetos, os Conselhos Municipais terão um papel ainda mais estratégico na defesa dos direitos desses grupos, podendo certificar organizações sociais que prestam atendimento especializado. Essa certificação permitirá que essas organizações busquem mais facilmente recursos financeiros de pessoas físicas e jurídicas, direcionando esses fundos para projetos sociais de grande impacto no bem-estar e na qualidade de vida das pessoas assistidas.
A Importância da Certificação de Organizações Sociais
Uma das grandes inovações desses Projetos de Lei é a possibilidade de os Conselhos Municipais certificarem formalmente organizações que atuam em prol das pessoas idosas e com deficiência. Essa certificação é fundamental para que essas organizações possam acessar novas fontes de financiamento, fortalecendo seus projetos e possibilitando um atendimento ainda mais qualificado. Além disso, ao fomentar essa estrutura de apoio, os Conselhos atuam diretamente na inclusão social e na valorização das pessoas atendidas, promovendo uma cidade mais justa e inclusiva.
União entre Prefeitura e Câmara para Garantir Direitos
O encontro foi marcado pelo diálogo entre a Câmara e os Conselhos Municipais, evidenciando a relevância da parceria entre o legislativo e as instituições de proteção aos direitos humanos para fortalecer as políticas sociais. O Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e Presidente do CMDCA, Marco Antonio Magalhães, agradeceu ao Vereador Juninho Eroso e seus colaboradores pela receptividade e destacou a importância de construir, em conjunto, uma rede de apoio sólida que favoreça o desenvolvimento social no município.
Próximos Passos
A aprovação dos Projetos de Lei pela Câmara Municipal será um passo essencial para que os Conselhos Municipais possam expandir suas ações e garantir a inclusão de mais pessoas idosas e com deficiência nos serviços de apoio oferecidos. O CMDCA Guarujá se mantém ao lado dessa iniciativa, na expectativa de que os vereadores reconheçam a importância dessas medidas e garantam a aprovação dos projetos, promovendo o bem-estar e o direito à dignidade dessas populações.
