•001 – Estabelece Normas e Procedimentos para Inscrição ou Renovação dos Registros das OSC e OG
•001 – Estabelece Normas e Procedimentos para Inscrição ou Renovação dos Registros das OSC e OG (Retificação)
•002 – Dispõe sobre o Período de Renovação dos Registros das OSC e OG
•003 – Institui a Comissão Organizadora da XII Conferência Municipal
•004 – Alteração da Data do Certificado de Captação de Recursos da Resolução nº 002/2021
•005 – Institui a Composição da Comissão de Ética – PAP nº 39.790/2022
•006 – Institui a Composição da Comissão de Ética – PAP nº 39.787/2022
•007 – Institui a Composição da Comissão de Ética – PAP nº 15.082/2023
•010 – Procedimento de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar Mandato 2024/2028
•011 – Situação dos Certificados de Registro de Inscrição ou Renovação das Organizações
•012 – Alteração da Comissão de Ética – PAP nº 25.985/2022
•013 – Alteração da Comissão de Ética – PAP nº 25.987/2022
•013 – Retificação 001 Alteração da Comissão de Ética – PAP nº 25.987/2022
•014 – Alteração da Comissão de Ética – PAP nº 25.988/2022
•015 – Alteração da Comissão de Ética – PAP nº 25.991/2022
•016 – Alteração da Comissão de Ética – PAP nº 39.787/2022
•017 – Alteração da Comissão de Ética – PAP nº 39.790/2022
•018 – Alteração da Comissão de Ética – PAP nº 15.082/2023
•019 – Institui a Composição da Comissão de Ética – PAP nº 24.793/2023
•020 – Altera e Acrescenta Dispositivos na Resolução Normativa CMDCA nº 010/2023
•021 – Institui a Composição da Comissão de Ética – PAP nº 46.401/2023
•022 – Institui a Composição da Comissão de Ética – PAP nº 46.427/2023
•023 – Institui a Composição da Comissão de Ética – PAP nº 48.244/2023
•024 – Institui a Composição da Comissão de Ética – PAP nº 48.794/2023
•025 – Institui a Composição da Comissão de Ética – PAP nº 48.802/2023
•026 – Institui a Composição da Comissão de Ética – PAP nº 53.572/2023
•027 – Institui a Composição da Comissão de Ética – PAP nº 53.577/2023
•028 – Altera Dispositivos na Resolução Normativa CMDCA nº 010/2023
•029 – Retificação nº 001/2024 da Resolução Normativa nº 029/2023
•030 – Suspensão do Certificado de Registro de Inscrição do EDUCASURF